O Pacto Contra a Fome entregou nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Política ao Prato, documento que reúne sete projetos de lei prioritários para combater a fome, reduzir o desperdício de alimentos e fortalecer a segurança alimentar no Brasil. A solenidade ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Hugo Motta, e contou com a presença de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.

A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas apresentadas nos últimos 20 anos e, após estudo aprofundado de 208 delas, selecionou sete projetos considerados urgentes. Entre as medidas estão o fortalecimento da agricultura familiar, políticas de resiliência climática, reajuste automático dos valores da merenda escolar, mecanismos para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos, além de melhorias no Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e ações rápidas em situações de emergência climática.

Segundo Geyze Diniz, o Parlamento tem papel central para que o direito humano à alimentação, previsto na Constituição, seja garantido na prática. “A Agenda da Política ao Prato busca oferecer aos legisladores caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo um arranjo institucional capaz de contribuir genuinamente para erradicar a fome no país”, destacou. O documento também contou com a colaboração de 18 entidades da sociedade civil e estará disponível ao público para consulta no site https://pactocontrafome.org/

Apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU neste ano, ainda existem 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo dados da FAO. Para o Pacto Contra a Fome, a aprovação das propostas apresentadas na Agenda Legislativa é fundamental para que os avanços sejam sustentáveis e para que milhões de brasileiros tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável.